Questão 3340321

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Câmara de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabirito (Minas Gerais); Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itabirito

Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Um dos objetivos do Plano é assegurar a obtenção de recursos humanos capacitados e aptos ao desenvolvimento de suas funções.
• B. O Plano determina que o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da Câmara Municipal de Itabirito é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• C. O Plano define como cargo efetivo aquela unidade ocupacional provisória e de recrutamento amplo ou restrito cujo provimento se dá por nomeação do presidente da Câmara Municipal.
• D. A eficiência e a eficácia dos serviços da Câmara Municipal não estão relacionadas como objetivos do Plano.

Gabarito: A