Questão 3340408

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Câmara de Itabirito - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrativos Fiscais; Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O objetivo do relatório de gestão fiscal, previsto na Lei Complementar Nº 101/2000, é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.

Assinale a alternativa que apresenta os montantes que precisam ser incluídos em demonstrativos que devem estar contidos nesse relatório.

• A. Despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
• B. Metas fiscais do exercício, despesa total com pessoal, resultado nominal e primário, e riscos fiscais e providências.
• C. Riscos fiscais e providências, concessão de garantias e contragarantias, estimativa e compensação da renúncia fiscal e operações de crédito.
• D. Estimativa e compensação da renúncia fiscal, dívida consolidada, metas fiscais do exercício, e resultado nominal e primário.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 55. O relatório (de Gestão Fiscal) conterá:

       I - Comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

          a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

          b) dívidas consolidada e mobiliária;

          c) concessão de garantias;

          d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

          e) despesas de que trata o inciso II do art. 4; (Receita Corrente Líquida)

          II - Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.