GABARITO : C
► CC. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
► CC. Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
► CC. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
A : FALSO
Estado estrangeiro é pessoa jurídica de direito público externo (CC, art. 42).
B : FALSO
Autarquia é pessoa jurídica de direito público interno (CC, art. 41, IV).
C : VERDADEIRO
As hipóteses correspondem à previsão do Código (CC, art. 44).
D : FALSO
Autarquia e Estado estrangeiro são pessoas jurídicas de direito público (CC, art. 41, IV, e 42).
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) De acordo com o art. 44 do CC, “são pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações; IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. Os Estados estrangeiros não são pessoas jurídicas de direito privado, mas, segundo consta no art. 42 do CC, “são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público".
Incorreta;
B) As associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado, previstas, respectivamente, nos incisos I, III, IV, V e VI do art. 44 do CC.
Já as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, conforme dispõe o art. 41, IV do CC: “São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; V - as demais entidades de caráter público criadas por lei".
Incorreta;
C) Em harmonia com o art. 44 do CC, que arrola as pessoas jurídicas de direito privado.
Correta;
D) Associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, previstas, respectivamente, nos incisos I, III, IV e V do art. 44; contudo, autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, IV) e os Estados estrangeiros são pessoas jurídicas de direito público externo (art. 42).
Incorreta.
Resposta: C