Assertiva D
Além da regra específica do § 3º do artigo 3º da Lei 8.666/93, diante de seu interesse específico, o empresário também pode utilizar o direito de petição do artigo 5º, inciso XXIV, alínea a, da Carta Magna e o artigo 3º, inciso II, da Lei 9.784/99, que tratam do processo administrativo federal, e que reforçam o argumento de acesso aos autos e extração de cópias.
Achei a questão bem difícil. Porém, achei os seguintes erros. Também fiquei com bastante dúvida neles e não sei se está correta a resolução.
A) CORRETO
B) ESTE “poder discricionário” ...
C) [...] consequências: afasta, de imediato... Acredito que faltou a pontuação depois de consequências, para preservar a coesão.
D) [...] e que reforçam o argumento de acesso aos autos e À extração de cópias.
E) 1ª opção: [...] junto à rede de atacadistas (VIRGULA AQUI) distribuidores representada pela APAD, cadeias de supermercados e a rede varejista instalada no Piauí e estados adjacentes.
2ª opção: [...] junto à rede de atacadistas e distribuidores representada pela APAD, cadeias de supermercados e (SEM O ARTIGO) rede varejista instalada no Piauí e estados adjacentes. Nesse caso, o trecho após APAD é um aposto explicativo.
Qualquer coisa dá um toque. Obrigado.
Bons estudos!