Questão 33421

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;
• B. parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;
• C. apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;
• D. dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• o consenso é elemento intrínseco ou subjetivo e não extrínseco como trouxe a questão.
• ok, mas pra mim a "c" tá errada. c) apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementadoora, o conceito de contrato coletivo de trabalho sempre englobou, ao mesmo tempo, o act e a cct, não? nunca vi isso aí em nenhum lugar. aliás, onde está previsto o "contrato coletivo de trabalho", nesses termos, na legislação brasileira?
• ale1234567, em alguns artigos da CLT você pode ver sim o termo " contrato coletivo de trabalho". Por exemplo, Art.59 sobre a compensação de jornada:Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.