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SUJEITO/COMPETÊNCIA
Não basta ser agente público, deve ser agente com competência definida em lei para realizar determinado ato. Essa definição de competência deve estar na lei ou na CF.
Fonte: Cadernos sistematizados.
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GABARITO LETRA A
A situação retrata um vício de competência, pois a guia de traslado do detento foi emitida por agente que não detinha competência legal para tanto.
Detalhe é que esse vício de competência é considerado sanável, podendo, portanto, ser convalidado pela autoridade competente.
A Competência é um dos requisitos do ato administrativo que, seguido da Finalidade, da Forma, Motivo e Objeto, torna o ato administrativo perfeito, em consonância com o ordenamento jurídico que o torna válido.
Entende-se por competência administrativa o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções. A competência resulta da lei e por ela é delimitada.
Todo ato emanado de agente incompetente, ou realizado além do limite de que dispõe a autoridade incumbida de sua prática, é inválido por lhe faltar um elemento básico de sua perfeição, qual seja, o poder jurídico para manifestar a vontade da Administração ( Apud Fábio Brych, MEIRELLES, 2006. p. 151)
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Resumindo seu tempo..
A competência /sujeito é definida pela lei. Não existe nenhum tipo de competência presumida.
O vício é na competência ,pois o próprio agente se declarou compete sem a lei assim o determinar.
B)conteúdo. Também chamado de objeto. O vício não é no objeto.
C) forma. É a exteriorização do ato, perceba que a forma não está maculada.
D) finalidade. A finalidade definida em lei também foi atingida.
Sucesso, bons estudos, não desista.
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GAB: A
Para complementação dos estudos...
1)DA COMPETÊNCIA: QUEM?
-TEM NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO É PRESUMIDA POIS DECORRE DE LEI, INDERROGÁVEL/IRRENUNCIÁVEL, OBRIGATÓRIA, INTRANSFERÍVEL.
-Que a força esteja com você
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Gabarito: A
O servidor não era competente para tal ato.
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A forma foi respeitada. A lei exige guia de traslado para remoção e deslocamento de apenados, e a guia foi emitida. Porém, o sujeito emissor não é aquele que recebeu da lei atribuição para tanto, conferindo vício sanável no elemento competência.
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"O excesso de poder ocorre em casos nos quais a autoridade pública atua fora dos limites de sua competência, ou seja, exorbita ou extrapola a competência que lhe foi atribuída, praticando atos que não estão previamente estipulados por lei. Trata-se, portanto, de vício de competência a tornar nulo o ato administrativo praticado."
Fonte: carvalho, Matheus. Manual de direito administrativo 1 Matheus Carvalho-3. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.
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Competência ou Sujeito
Competência é conjunto de atribuições de um agente público ou entidade pública. Decorre sempre de norma expressa na constituição ou lei.
GAB = A
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O servidor não era competente para tal ato.
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GABARITO: A.
O agente praticou um dos vícios de competência: EXCESSO DE PODER.
Esse vícios ocorre quando o agente atua FORA ou ALÉM de sua competência definida por lei. No caso ele foi além do que lhe era atribuído.
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A finalidade é a mesma, transportar o preso.
Os motivos e Objeto do ato permaneceram os mesmos.
A competência que foi violada, haja vista que o servidor não tinha a mesma para determinar a transposição do preso.
Forma (Não essencial) e Competência (Não exclusiva) podem ser convalidados
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copetencia; atribuído por lei, conferido ao agente
sempre vinculado
copetencia pode ser delegada
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“a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
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O ponto essencial, que se pode extrair da narrativa descrita no enunciado da questão, consiste na parte em que está dito que o servidor "J.F.C." praticou ato pertinente à esfera legal de atribuições da chefia imediata, qual seja, a confecção da guia de traslado do
detento. Daí se conclui que o aludido e hipotético servidor não dispunha de competência para tanto, o que resulta na prática de ato administrativo inválido, por vício em tal elemento.
A competência vem a ser o elemento dos atos administrativos em vista dos quais a lei confere um feixe de atribuições a cada agente público, de sorte que estes devem se ater à prática de atos que se insiram nesta mesma esfera legal. Quando extrapolam os limites firmados em lei, ocorre a figura do excesso de poder, vício que recai sobre o elemento competência. É exatamente esta a hipótese ora analisada.
Logo, daí se infere que a opção acertada vem a ser aquela indicada na letra A.
Gabarito do professor: A
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GABARITO: ( A ) COMPETÊNCIA POÍS O ERRO COMEÇOU AI
COMPETÊNCIA: AGIL FORA DOS PADRÔES ESTABELESCIDOS PELA INSTITUIÇÃO
FORMA: convenceu SEU COLEGA DE SERVIÇO a levar o detento, sem a autorização da chefia
FINALIDADE: DESLOCAR O DETENTO
########## FORÇA
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"chefia imediata, responsável legal pela confecção da guia de traslado do detento[...]"
Vicio na competência, tendo em vista que o agente competente não praticou o ato.
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A competência vem a ser o elemento dos atos administrativos em vista dos quais a lei confere um feixe de atribuições a cada agente público, de sorte que estes devem se ater à prática de atos que se insiram nesta mesma esfera legal. Quando extrapolam os limites firmados em lei, ocorre a figura do excesso de poder, vício que recai sobre o elemento competência. É exatamente esta a hipótese ora analisada.
Logo, daí se infere que a opção acertada vem a ser aquela indicada na letra A.