Questão 33427

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho

Leia com atenção:

I - Dentre os serviços ou atividades essenciais estão incluídos o transporte coletivo, serviços funerários, serviços de bancos, controle de tráfego aéreo, telecomunicações, captação e tratamento de esgoto e lixo;
II - Dentre as correntes que procuram elucidar a titularidade da greve estão aquelas que a consideram como um direito do sindicato ou um direito coletivo dos trabalhadores.
III - Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os interesses que podem ser defendidos com o exercício do direito de greve são os profissionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• D. apenas as assertivas I e III estão corretas;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• I- Errada, pois é o serviço de compensação bancária e não serviço de bancos...
  
  Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
  I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia
  elétrica, gás e combustíveis;
  II - assistência médica e hospitalar;
  III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  IV - funerários;
  V - transporte coletivo;
  VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
  VII - telecomunicações;
  VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais
  nucleares;
  IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  X - controle de tráfego aéreo;
  XI compensação bancária.
  
  
  
• Serviço bancário não se confunde com compensação bancária. Da mesma forma intérprete juramentado não se confunde com tradutor juramentado, conforme já caiu numa prova.
• GABARITO C. O ERRO ESTÁ NA PALAVRA "SERVIÇOS", POIS O CORRETO SERIA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.
  Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
  I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia
  elétrica, gás e combustíveis;
  II - assistência médica e hospitalar;
  III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  IV - funerários;
  V - transporte coletivo;
  VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
  VII - telecomunicações;
  VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais
  nucleares;
  IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  X - controle de tráfego aéreo;
  XI compensação bancária.
  

• Sobre a titularidade da greve (majoritária):

   

  Titulares: TRABALHADORES (é direito fundamental, subjetivo e individual).

  Legitimado ativo para deflagrar: SINDICATO ( é representante e por isso, só deflagra se autorizado por seus titulares)

• Lembrar: é a compensação bancária que é serviço essencial. Isso sempre cai.