SóProvas

ID
3343477
Banca
FADESP
Órgão
UEPA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

São prescrições estabelecidas pela Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017:
I- a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade;
II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional;
III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;
IV- nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
São corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários

  •  II- o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional; III- para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação: demonstração prática; experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas; cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias;

  • A legislação educacional estabelece padrões e direitos de funcionamento das instituições que lidam com Educação. O objetivo das leis que tratam de Educação é o de regular o sistema educacional no país garantindo o oferecimento de um serviço de qualidade em instituições públicas e privadas. Outro motivo é que se mantenha um padrão nos currículos oferecidos e que todos tenham acesso isonômico à educação como previsto na Constituição Federal de 1988. A Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Básica e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 
    Para responder esta questão precisa ter conhecimento prévio sobre as legislações educacionais do país e estar atualizado sobre as discussões acerca da aprovação e implementação da Base Nacional Comum Curricular.
    I – FALSA - Este é o artigo 3° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
    II- VERDADEIRA –O artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 fala sobre o currículo do ensino Médio e como ele deve ser organizado e oferecido em diferentes arranjos curriculares. 
    III – VERDADEIRA – Este é o inciso 11 do artigo 36 da Lei 13415, de 16 de fevereiro de 2017 e dispõe sobre o cumprimento das exigências curriculares e as regras para possíveis convênios.
    IV – FALSA - - Este é o artigo 5° da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente 
    A) INCORRETA – A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira. 
    B) CORRETA - A afirmativa II E III são verdadeiras. 
    C) INCORRETA – A afirmativa I e IV são falsas. 
    D) INCORRETA – A afirmativa III é verdadeira e a IV não é. 

    Gabarito do Professor: Letra B.