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CF/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
Gabarito C
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Art. 208 CRFB: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:"
A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
II- progressiva universalização do ensino médio gratuito
B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (GABARITO)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria
. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; e
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
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III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
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a) ERRADA! Nem todos possuem acesso a uma faculdade/universidade de forma gratuita.
b) ERRADA! Não existe apenas a deficiência física.
c) CORRETA! Mérito de cada um ao realizar processos seletivos.
d) ERRADA!Geralmente estuda em período noturno quem trabalha durante o período diurno. Independentemente da idade.
FUNDAMENTO DA QUESTÃO: Artigo 208 da CF.
Lembrei do Art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual me ajudou a responder:
(Em síntese:)
•••TODO SER HUMANO TEM DIREITO A INSTRUÇÃO.
•••PELO MENOS AS INSTRUÇÕES ELEMENTARES E FUNDAMENTAIS SERÃO GRATUITAS.
•••A INSTRUÇÃO ELEMENTAR SERÁ OBRIGATÓRIA.
•••A INSTRUÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SERÁ ACESSÍVEL A TODOS.
•••A INSTRUÇÃO SUPERIOR ESTÁ BASEADA NO MÉRITO.
Avante!!
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Educação no Brasil. Vejamos cada uma das alternativas:
A. ERRADO. universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
II- progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Ou seja, em que pese haja universidades públicas, estaduais e federais, o Estado não está obrigado a promover o acesso a elas a toda população. Havendo processos seletivos (vestibulares/ENEM) que selecionam os alunos melhores classificados.
B. ERRADO. atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado também será destinado às pessoas com outros tipos de deficiência, além da física, como a deficiência intelectual ou múltipla.
C. CERTO. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D. ERRADO. oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 208, CRFB: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
A Constituição não fala em idade própria quando trata da oferta de ensino noturno regular. Este tipo de ensino tem como preocupação, principalmente, mais do que atender alunos por conta de sua idade, atender aqueles alunos que em razão da necessidade de trabalhar, não terem condições de frequentar a escola durante o período matutino/diurno.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
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A questão trata da Ordem Social.
A Constituição Federal
Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da
família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias,
entre as quais a(o)
A) universalização da educação
básica e do ensino superior gratuito.
ERRADO. Art. 208. O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação
básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria; II - progressiva universalização do ensino médio
gratuito;
B) atendimento educacional
especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
ERRADO. Art. 208. O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... III -
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
C) acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um.
CERTO. Art. 208. O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (..) V - acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo
a capacidade de cada um;
D) oferta de ensino noturno
regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
ERRADO. Art. 208. O dever do
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: .... VI - oferta
de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra C.
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deficiencia fisica não é deficiencia?