Questão 334402

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Penhora. Expropriação e suas modalidades

A respeito da arrematação é correto afirmar que os bens serão vendidos pelo maior lance,

• A. não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 10% do seu valor.
  
• B. tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.
  
• C. tendo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 20% do seu valor.
  
• D. tendo o exequente preferência para a adjudicação.O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 5% do seu valor.
  
• E. não possuindo o exequente preferência para a adjudicação. O arrematante deverá garantir o lance com um sinal correspondente a 15% do seu valor.

Gabarito: C

Comentários

• CLT
  
  Art. 888,  1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação. § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.
• ADJUDICAÇÃO PELO VALOR DA ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. Não prospera a caracterização de preço vil quando a arrematação se dá pelo maior lance alcançado em leilão (artigo 888, §1º da CLT), correspondente a 21, 20% do valor da avaliação, considerando-se a ausência do interesse em remir (artigo 13 da Lei nº 5.584/70), que não há nos autos prova de que viesse o bem constrito a obter maior preço de venda, e que o valor do bem sofre depreciação, enquanto o débito trabalhista, de natureza alimentícia, valoriza-se com atualização constante. (TRT 01ª R.; AP 0005200-65.2002.5.01.0001; Relª Desª Fed. Mery Bucker Caminha; Julg. 23/11/2010; DORJ 26/11/2010) CLT, art. 888 
• Complementando...
  
  O exeqüente tem preferência para a adjudicação
  
  O arrematante deve garantir  o lance  com um sinal de 20% do seu valor;
  
  Caso não pague em 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício da execução, o sinal dado.
  
  Se o exequente vier  a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço.  Todavia, se o valor exceder  o seu crédito, terá 3 dias para depositar a diferença.
  
  Bjuss
• Método mnemônico:
  
  Arrematação no processo do trabalho: "REGRA DO 20":
  
  *20 dias de antecedência para anunciar a arrematação por o edital (art.888, CLT);
  
  *Sinal de 20% e o restante em 24 horas!!!
  
  
• Gabarito: letra C
• Sabendo-se que é 20%, ja da pra matar a questão!

• 20%.

• GAB. C 

  ADJUDICAÇÃO-  O exequente ou terceiro incorpora o bem que seria submentido à hasta pública ao seu patrimônio;

  ARREMATAÇÃO-  É a alienação do bem do devedor pelo Estado;

  REMIÇÃO-  É o pagamento da dívida pelo executado.

  ORDEM :

  REMIÇÃO------------ADJUDICAÇÃO--------------------ARREMATAÇÃO.

  CLT, Art. 888,  1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação. 

  § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.

• Vamos lá, galera. Questão tranquila!

  A alternativa "c" está correta. Vimos que o exequente tem preferência na adjudicação. Quanto ao lance, o valor correto é 20% do lance. 

  CLT, Art. 888, 1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação. 

  § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor

  Gabarito: alternativa “c”