Questão 3344239

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Conquista - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

• A. As dotações destinadas a cobrir a diferença as licitações feitas pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários a produtores de determinados gêneros ou materiais.
• B. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
• C. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de Leilão e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
• D. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de salários e encargos a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

  Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:

  a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;

  b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

• Lembrando que TODA E QUALQUER SUBVENÇÃO (Social = "sem s.e.c.as" E Econômica = "p.a.c.i"), para fins da Lei 4320/64, é considerada TRANSF. CORRENTE.

  Bons estudos.