- ID
- 3344728
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Conquista - MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Conhecimentos Gerais
- Assuntos
“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto nº 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.”
(Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfHistorico.)
Em relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.
I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.
II. É o único foro para julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Executivo Federal.
III. Cabe a ele a harmonização das decisões tomadas pelos tribunais federais, mas é submisso ao Senado.
IV. Julga as controvérsias ligadas às relações de trabalho, composto por juízes eleitos de 4 em 4 anos.Estão corretas as afirmativas