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A LDO surgiu através da Constituição de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual). Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o plano estratégico e as LOAs, as quais dificilmente conseguiam incorporar as diretrizes dos planejamentos estratégicos existentes antes da CF/88.
Segundo o art. 165 da CF/88:
2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Lembrando que é vedado pela CF/88 no seu art. 167, inciso III a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos SUPLEMENTARES OU ESPECIAIS, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria ABSOLUTA.
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essa regra é chamada de " REGRA DE OURO" art. 167, III, da Constituição Federal, que assim estabelece: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
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Mateus, a alternativa E estar errada por se referir a LOA e não a LDO como pede a questão : A Lei Orçamentária Anual (LOA), comumente denominada orçamento, é a lei que estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício.
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A) Correta, a LDO é o elo entre o PPA e a elaboração da LOA.
B) Empresas publicas? Nada a ver ( Se fosse agências financeiras oficiais de fomento até caberia..).
C) Créditos ilimitados? O que é isso? Virou bagunça?? Elabora-se um orçamento devido à limitação dos créditos mediante despesas infinitas...
D) Operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, bem como a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16 da LRF. Fixar o montante das operações de crédito que podem exceder o valor das despesas de capital é estar cometendo um possível crime de Responsabilidade Fiscal (Cuidado com o impeachment!!!).
E) Característica pura da LOA, não sendo uma norma impositiva, mas sim autorizativa (ou seja, não há a obrigação de se efetuar as despesas fixadas, apenas a autorização prévia para tanto).
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Complementando....
ALTERNATIVA A) CORRETA. Todo instrumento de planejamento deve ser compatível com o PPA. Por fim, entre os objetivos da LDO temos a orientação da LOA.
ALTERNATIVA B) INCORRETA. As despesas de capital estão estabelecidas na LOA.
ALTERNATIVA C) INCORRETA. A CF,no seu Art. 167, VII, veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
ALTERNATIVA D) INCORRETA. Regra de ouro, estabelecida na LOA.
ALTERNATIVA E) INCORRETA. Não é atribuição da LDo.
CF88
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"Gabarito A"
LDO:
1)NA CF/88
1. Objetivos e metas da administração federal
2.incluíndo despesas de capital e outras delas decorrentes para os exercícios subsequentes
3.elaboração da LOA
4 dispor: legislação tributária / agências oficias de fomento.
Que Deus tenha piedade de nós, FORÇA COLEGAS. Bons Estudos.
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A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.
Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):
----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal
----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
----> Orientará a elaboração da LOA
----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária
----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Orçamento fiscal ---> tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais
Orçamento de investimentos de empresas estatais ---> tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais
Orçamento da seguridade social ---> não tem função de reduzir as desigualdades inter-regionais