Administração Gerencial
O modelo de administração Pública Gerencial se iniciou no Reino Unido em 1979, e posteriormente no Brasil na década de 1990 como uma solução à crise do modelo Burocrático, à expansão das demandas sociais e ao novo cenário político-econômico de ideologia neoliberal, essa forma de Gestão é conhecida como New Public Management (Nova Gestão Pública).
O modelo gerencial partiu de um controle baseado nos processos, para o controle com foco sobre os resultados, visando o interesse dos “clientes” (cidadãos), além de identificar as melhores práticas do setor privado para implementá-las no setor público.
Viu-se a necessidade de reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, através da implementação das seguintes medidas:
- Estruturas descentralizadas com redução das atividades estatais;
- Aumento de parcerias com organizações do setor privado;
- Ênfase em contratos de gestão;
- Criação de agências executivas e agências reguladoras;
- Maior autonomia gerencial e financeira;
- Controle “a posteriori” dos resultados.
É importante ter em mente que o modelo não rompeu com o modelo Burocrático, pois manteve alguns de seus princípios e boas práticas, incorporando-os ao modelo Gerencial, como a meritocracia, impessoalidade, legalidade, avaliação e recompensa pelo desempenho, estrutura de carreira e capacitação, de forma que o modelo Gerencial é considerado a evolução do anterior.
Fonte: Estratégia
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre Modelo de Administração Pública Gerencial.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A Nova Administração Pública (Gerencialismo) foi um
conjunto de teorias surgidas nos anos 70, que orientavam reformas na
administração pública baseadas nos princípios
gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma
eficiência e eficácia do ambiente privado para o público.
Cabe destacar que o modelo gerencial está fundado
nos pilares: Busca da eficácia, foco em resultados,
redução de custos, aumento da produtividade e foco fulcral no cidadão.
Além disso, esse modelo é pautado em princípios das
empresas privadas, trazendo novos conceitos para a gestão, como a administração
por objetivos, o downsizing e os serviços públicos voltados para
o cidadão-consumidor, buscando direcionar a atenção dos
provedores de serviços públicos para as necessidades dos beneficiários, em
detrimento dos interesses da própria burocracia.
Assim, as bases da reforma administrativa do setor
público, também denominada nova administração pública ou administração pública
gerencial, contempla o foco em resultados, a orientação para o
cidadão-consumidor e a capacitação dos recursos humanos.
Dentre as inovações introduzidas pela nova
administração pública no aparato estatal, ressalta-se a descentralização de
processos e a delegação de poder.
No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de
administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso
(1995), e tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a
economia, e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo
gerencial. (PALUDO, 2013, pág. 94.)
Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da
Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro
Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.
Neste contexto, Bresser Pereira (1998) estabelece
algumas características básicas, as quais definem a administração pública
gerencial:
- é orientada para o cidadão e para a obtenção de
resultados;
- pressupõe que os políticos e os
funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de
confiança;
- como estratégia, serve-se da descentralização e
do incentivo à criatividade e à inovação;
- o instrumento mediante o qual se faz o controle
sobre os órgãos descentralizados é o contrato de gestão.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D,
pois presumir que políticos e funcionários públicos sejam merecedores
de grau irrestrito de confiança não tem relação com
as características do modelo gerencial, pois, segundo Bresser, o modelo
pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de
um grau real ainda que limitado de confiança.
Fontes:
PALUDO, Augustinho. Administração
geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier,
2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
Brasília, 1998.
Gabarito do Professor: Letra D.