- ID
- 3345685
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Conquista - MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Financiamento da Assistência Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Em relação ao financiamento da Assistência Social, sobre o que afirma a Lei Orgânica de Assistência social, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão trimestralmente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
( ) Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo
de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
( ) É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei
Orgânica de Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo
de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.
( ) O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social
far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e das demais contribuições sociais previstas no
Art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social.
A sequência está correta em