Questão 3345892

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

No que diz respeito à dívida pública, identifica-se compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, para atender aos desequilíbrios orçamentários ou aos financiamentos de obras e serviços. A esse tipo de dívida denomina-se:

• A. dívida flutuante.
• B. dívida mobiliária pública.
• C. dívida fundada.
• D. dívida líquida pública.
• E. dívida bruta pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Lei 4320/64

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

• Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

  I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;