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ID
3345895
Banca
IBADE
Órgão
IF-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Lançado por homologação (art. 150 do CTN), cabendo ao contribuinte antecipar o pagamento do imposto para posterior conferência e aprovação (homologação) ou rejeição pelo Fisco.

  • Existem três modos de se proceder ao lançamento:

    - Lançamento de ofício: ocorre quando o contribuinte não participa do lançamento. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo verificar a ocorrência do fato gerador, a identificação do sujeito passivo, o cálculo dos valores devidos, a formalização do crédito e, por fim, a notificação do contribuinte para que este efetue o pagamento. Como exemplos temos o IPVA e o IPTU.

    - Lançamento por declaração: ocorre quando o contribuinte presta declarações sobre os fatos pertinentes à imposição tributária. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo, de posse das informações do contribuinte, verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o contribuinte (sujeito passivo), realizar o cálculo do montante devido, formalizar o crédito e notificar o contribuinte para pagamento. Como exemplo temos o ITR e, em determinados Estados, o Imposto de Transmissão Causa Mortis.

    - Lançamento por homologação: ocorre quando o contribuinte tem que verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante devido e efetuar o pagamento no prazo. Nesse modo de lançamento, cabe ao governo apenas a conferência da apuração e do pagamento realizados, ou seja, não há prévio exame pela autoridade administrativa. Destaca-se, por fim, que nesse modo de lançamento o recolhimento é exigido do contribuinte independentemente de prévia manifestação do governo, ou seja, sem que este necessite lançar para tornar exigível a prestação tributária. Como exemplo temos: IR, ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.