Questão 33475

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

Tratando-se de prazos processuais trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
• B. Intimada ou notificada a parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
• C. O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
• D. É em dobro o prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.
• E. Não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• Cuidado: (aqui está a pegadinha concursal) Tanto o início do prazo, o início da contagem do prazo e o final do prazo, de acordo com a súmula 262, do TST, não podem coincidir com SÁBADO, DOMINGO ou FERIADO.
  
  Veja o teor da súmula:
  
  Súmula 262. Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado. Recesso forense.
  
  I – Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente.
  
  Ou seja, a contagem começa DOIS dias úteis imediatos depois.
• Início do prazo: segunda
  Início contagem do prazo: terça

• Gabarito: B.

  Como bem lembrou a colega abaixo, pegadinha: o início do prazo para recorrer, realmente, será no primeiro dia útil imediato, MAS, a contagem desse prazo é no primeiro dia útil subsequente àquele. Vamos supor que eu seja intimada na próxima sexta, dia 08/10/2010. Meu prazo para recurso inicia segunda, dia 11/10. Ocorre que terça, dia 12 de outubro, todo mundo sabe, é feriado. Logo, a contagem dos oito dias para recorrer começa na quarta, dia 13.

• ELIANA,

  acho que você se equivocou no seu exemplo....

  Se houver expediente na segunda, dia 11/10, o prazo inicia-se tranquilamente na segunda mesmo (não sei se, de regra, nos demais estados é de costume emendar dia 11/10, mas no meu é, pq dia 11/10 é qdo comemoramos o aniversário do Estado).

  A questão está errada na medida em que, se a intimação foi no sábado, o início do prazo é no próximo dia útil, mas a CONTAGEM DO PRAZO é apenas no dia posterior a este (intimação no sábado, início do prazo na segunda, início da contagem na terça)...em verdade, a questão está testando os conhecimentos acerca da súmula 262, I/TST:

  "SUM-262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 209 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente. (ex-Súmula nº 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986"

  Que o sucesso seja alcançado por todos aqueles que o procuram!!!

• c) Súmula 245, TST (DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO)

  O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.

  d) OJ 192, SDI-1, TST ( EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO EM DOBRO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO )

  É em dobro o prazo para a interposição de embargos declaratórios por Pessoa jurídica de direito público.