Questão 3347677

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRO - AL
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Fiscal de Nível Médio
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Quanto à Lei nº 4.324/64, constituem a assembleia geral de cada Conselho Regional os cirurgiões-dentistas inscritos, que se acham no pleno gozo de seus direitos e tenham aí a sede principal de sua atividade profissional. À Assembleia compete, EXCETO:

• A. Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
• B. Eleger cinco delegados para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.
• C. Fixar ou alterar as taxas de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.
• D. Deliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela diretoria.

Gabarito: B

Comentários

• Art 11. Aos Conselhos Regionais compete:

  f) eleger um delegado-eleitor para a assembléia referida no art 3º;

  --->Art. 3º O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.