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ID
3347689
Banca
IDECAN
Órgão
CRO - AL
Ano
2017
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Regionais de Odontologia Resolução CFO 63/2005, quanto à organização dos processos é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO VI - Apensação e Desapensação

    Art..196. As apensações de processos deverão ser efetuadas observadas as seguintes fases:

    a) manter o processo em estudo ou principal na frente do processo apensado; e,

    b) prender o processo apensado à contra capa do processo principal.

  • Gabarito: A

  • Atenção: Procuramos o que está ERRADO

    a) ERRADO Art. 196., a) manter o processo em estudo ou principal na frente do processo apensado (A assertiva diz exatamente o contrário do que dispõe a Resolução, portanto é essa a resposta)

    b) CORRETO Art. 195. A anexação ou a desanexação de documentos, ou de qualquer outra peça processual somente deve ser feita através de certidão, a qual deverá informar no mínimo: a) data; b) motivo para anexação e/ou desanexação; e, c) assinatura do funcionário responsável.

    c) CORRETO Art. 200., c) Acórdão - é o ato através do qual o Plenário ou a Diretoria proferem suas decisões ao julgar os processos éticos ou disciplinares...

    d) CORRETO Art. 198. O arquivamento do processo deverá ser registrado na última folha do mesmo constando o nome e o cargo de quem o determinou.

    Resposta Letra A

    Fonte: Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO de nº 63/2005 atualizada).