Questão 3347926

• Banca: IBADE
• Órgão: IF-RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação; IBADE - 2019 - IF-RO - Bibliotecário - Documentalista; IBADE - 2019 - IF-RO - Engenheiro Eletricista; IBADE - 2019 - IF-RO - Pedagogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

• A. com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.
• B. com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
• C. com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.
• D. com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.
• E. com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)    

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

  V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

  VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

• Gab. D

  Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria