Questão 33502

• Banca: MPT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva; PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Prestação de Serviços e Empreitada

Complete com a opção CORRETA.
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

• A. 10;
• B. 15;
• C. 20;
• D. 30;
• E. não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 614. Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.
  
  § 1o Tudo o que se pagou presume-se verificado.
  
  § 2o O que se mediu presume-se verificado se, em TRINTA dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
  
• Pura falta de criativadade ou até mesmo indolência por parte da banca examinadora...Deve-se ter um mínimo de respeito e consideração ao raciocínio-lógico e jurídico do candidato,e não apenas a simples memorização...Abraços a todos e bons estudos...
• O que me deixa espantado é que a pergunta não se refere a uma prova de nível médio, mas para Procurador do Trabalho. A nós, eternos estudantes, só nos restar "decorar" e lamentar. Abs,

• Gdab:D Art. 614, §2º cc