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ID
3350326
Banca
FADESP
Órgão
UEPA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

Alternativas
Comentários
  • MCASP 8ª

    Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

    a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

    c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

    d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

    e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

    g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

    h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

    i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

    Gab. B

  • Complementando:

    Também há uma pegadinha na alternativa B. O setor público não elabora a demonstração de resultado do exercício, mas sim a demonstração das variações patrimoniais.

    NBC T SP - 11

    21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui:

    (a) balanço patrimonial;

    (b) demonstração do resultado;

    (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

    (d) demonstração dos fluxos de caixa;

    (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

    (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

    (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A. 

  • O detalhe pra acertar a questão está em saber quais são as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor público. São Elas: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais. Fora esses Demonstrativos, ainda temos outros tais como o RREO e RGF.

    Ou seja, na alternativa "B", foi apresentado a opção do Demonstração do Resultado do Exercício, a famosa DRE, obrigada apenas para a contabilidade societária.

  • MCASP 8ª

    Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:

    a. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

    b. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

    c. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

    d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

    e. Permitir a consolidação nacional das contas públicas;

    f. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

    g. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

    h. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público; e

    i. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

    Gab. B

    COMENTÁRIO DE Alan Brito