Questão 3350353

• Banca: FADESP
• Órgão: UEPA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - UEPA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Restos a Pagar

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

• A. registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
• B. ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
• C. ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.
• D. a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP - Gabarito letra A

  4.7.4.1. Inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar

  Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar, conforme modelo de contabilização:

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.2.1.3.01.xx Credito empenhado a liquidar

  C 6.2.2.1.3.05.xx Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados

  Natureza da informação: orçamentária

  D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício

  C 6.3.1.7.1.xx.xx RP não processados a liquidar - inscrição no exercício

• Gabarito LETRA A

  Lei 4.3220 Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Restos a pagar PROCESSADOS:despesas empenhadas, liquidadas, mas Não pagas

  Restos a pagar NÃO PROCESSADOS: despesas empenhadas, mas Não liquidadas

• Por não haver ocorrido o fato gerador da obrigação, não houve condições para ser feita a liquidação, daí a inscrição em restos a pagar não processados a liquidar

• Restos a pagar PROCESSADOS:despesas empenhadas, liquidadas, mas Não pagas

  Restos a pagar NÃO PROCESSADOS: despesas empenhadas, mas Não liquidadas

• Erro da D?