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GABARITO: LETRA D
? O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
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GABARITO LETRA D
LEI 8080/1990 ART 5°
Dos Objetivos e Atribuições
Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
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Lei 8080/90:
Art. 2o A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1o O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
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É dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à promoção de saúde, à prevenção de acidentes e doenças, à incapacidade temporária e permanente por meio de unidades de saúde reabilitacionais em todo o território nacional. Alternativa A está errada.
O Ministério da Saúde trabalha em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde, além disso o Ministério da saúde não é um objetivo do SUS. Alternativa B está errada.
É dever do Estado a formulação e execução de política de saúde que vise à universalidade e à integralidade da atenção à saúde, com a implantação de serviços de diferentes níveis de complexidade. Alternativa C está errada.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Alternativa D está correta.
Não é objetivo do SUS a implantação de serviços de urgência e emergência, o SUS trabalha principalmente com a prevenção, com a Atenção Primária de saúde. Alternativa E está errada.
Gabarito do Professor: Letra D