SóProvas


ID
3352027
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? Segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003), art. 15:

    ? § 5º É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:    (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

    I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

    II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013).

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão quer saber qual é o procedimento admitido quando o comparecimento perante os órgãos públicos for de interesse do próprio idoso enfermo.

    A resposta é encontrado no inciso, II, do §5º, do Art. 15, da Lei nº 10.741/2003:

    "Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído."

    Portanto, o gabarito é a Letra C.

    AVANTE!

  • No primeiro caso é hipótese de quando for interesse do próprio poder público e o comando da questão foi claro ao dizer "... quando de interesse do próprio idoso ...". Assim. não há qualquer problema com o gabarito da questão.

    interesse do idoso: este se fará representar por procurador legalmente constituído;

    interesse do poder público: o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C

  • Interesse dele: procurador legalmente constituído.

    Interesse das autoridades:  

    Agente público vai até o local.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito/C

    Se For INTERESSE do Idoso>> irá ser REPRESENTADO POR PROCURADOR.

    Se for Interesse PÚBLICO >> O Agente irá até o LOCAL QUE O IDOSO SE ENCONTRA.

  • II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído

  • Alguém avisa ao Bradesco, banco lazarento :(

  • § 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       

    I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou        

    II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.        

    interesse do poder publico-o agente promovera o contato necessário com o idoso em sua residencia.

    interesse do idoso-procurador legalmente constituído..

  • o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

    (interesse do poder publico)

  • A questão trata do direito à saúde do idoso, conforme a Lei nº 10.741/2003.
    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 15. § 5o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

    I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou        (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

    II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.        (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)


    A) o órgão público deverá aceitar qualquer tipo de prova de vida do idoso. 

    Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

    Incorreta letra “A".

    B) o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.

    Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

    Incorreta letra “B".

    C) o idoso se fará representar por procurador legalmente constituído.

    Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

    Correta letra “C". Gabarito da questão.

    D) o órgão público deverá pagar as despesas de transporte especial para o idoso.

    Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

    Incorreta letra “D".

    E) bastará ao idoso fazer requerimento escrito para ser dispensado do comparecimento. 

    Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

    Incorreta letra “E".

    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • Errei .mas agora não irei errar mais !!

  • e quando for perícia do inss ? como é classificado ?