Questão 3352582

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer

• A. compulsoriamente, se preenchidos 10 anos de serviço público.
• B. por invalidez permanente, independentemente do tempo de serviço público.
• C. voluntariamente, desde que cumprido pelo menos 20 anos de serviço público.
• D. voluntariamente, para o professor homem aos 55 anos de idade e 25 de magistério.

Gabarito: B

Comentários

• b)

   

  rt. 186.  O servidor será aposentado:               (Vide art. 40 da Constituição)

  I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;

• Desatualizada?