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DO CONSELHO DA REPÚBLICA
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Os Conselhos da República e da Defesa Nacional consubstanciam órgãos superiores de consulta do Presidente da República, os quais emitiram um juízo opinativo, obviamente não vinculante, acerca de determinados assuntos.
Compõe o Conselho da República:
1)Vice- Presidente da República;
2)Presidente da Câmara dos Deputados;
3)Presidente do Senado Federal;
4)Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
5)Ministro da Justiça;
6)6 cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Por sua vez, compõe o Conselho da Defesa Nacional:
1)Vice-Presidente da República;
2)Presidente da Câmara dos Deputados;
3)Presidente do Senado Federal;
4)Ministro da Justiça;
5)Ministro de Estado da Defesa;
6)Ministro das Relações Exteriores;
7)Ministro do Planejamento;
8)Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Quanto às competências de cada Conselho, enquanto o Conselho da República é competente para pronunciar-se sobre situações relacionadas à crises de estabilidade federativa ou das instituições democráticas pátrias: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho de Defesa Nacional presta-se a consulta nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, também opinando nos casos de intervenção federal, estado de defesa e de sítio.
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - O vice-presidente da república
ii - o presidente da câmara dos deputados
iii - o presidente do senado federal
iv - os líderes da maioria e da minoria da câmara dos deputados
v - os lidéres da maioria e da minoria do senado federal
vi - o ministro da justiça
vii - 6 brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da república, dois eleitos pelo senado federal e dois eleitos pela câmara dos deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
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Detalhes importantes;
I. Estão tanto no conselho da república como no Conselho de defesa nacional;
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro da Justiça;
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GAB: B
Ministro da Fazenda não integra o Conselho da República.
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O ÚNICO MINISTRO QUE FAZ PARTE DO CONSELHO DA REPÚBLICA É O MINISTRO DA JUSTIÇA.
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre o Conselho da República, disposto na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Vejamos o diploma constitucional:
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Passemos à análise de cada afirmativa:
A) ERRADO: O Ministro da Justiça integra o Conselho da República (art. 89, VI, CF/88).
B) CORRETO: O Ministro da Fazenda não integra o Conselho da República (art.89 CF/88).
C) ERRADO: O Presidente do Senado Federal integra o Conselho da República (art. 89, III, CF/88).
C) ERRADO: O Presidente da Câmara dos Deputados integra o Conselho da República (art. 89, II, CF/88).
>>> É atribuição do Presidente da República nomear os membros do Conselho da República (art. 84, XVII);
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B
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MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA:
- Vice-presidente da República
- Presidente do Senado Federal
- Presidente da Câmara dos deputados
- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados
- Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal
- O ministro da Justiça
- 6 cidadãos brasileiros natos com + de 35 anos (2 nomeados pelo presidente da república, 2 eleitos pelo senado federal e 2 eleitos pela câmara dos deputados, todos com mandato de 3 anos, vedada a recondução)
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Até que estou gostando de direito const e Adm dessa banca.....