Essa questão envolve conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O candidato deve indicar a alternativa que completa corretamente o Art. 5º do ECA.
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , e dá outras providências. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme o seu Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No Capítulo II, que trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Art. 15 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Enquanto o Art. 16 continua, estabelecendo que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e orientação. Como determinado pelo Art. 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Por fim, é determinado pelo Art. 18 que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Assim, ao analisar as alternativas, concluímos:
A) sentimentos mais caros".
ERRADO – O Art. 5º da referida lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B) direitos fundamentais".
CORRETO – Conforme o Art. 5º da referida lei: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
C) desejos de aceitação".
ERRADO – O Art. 5º da referida lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
D) valores familiares".
ERRADO – O Art. 5º da referida lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
E) sonhos futuros".
ERRADO – O Art. 5º da referida lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.