Questão 3353383

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais); Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal

São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:

• A. Taxa de Fiscalização Sanitária.
• B. Taxa de Fiscalização de Obras.
• C. Taxa de Fiscalização Ambiental.
• D. Taxa de Fiscalização de Resíduos Sólidos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 104. I- As seguintes taxas:

  a) Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos;

  b) Taxa de Expediente;

  c) Taxa de Fiscalização Sanitária;

  d) Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento;

  e) Taxa de Fiscalização de Anúncios;

  f) Taxa de Fiscalização de Obras;

  g) Taxa de Fiscalização Ambiental;

  h) Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte Urbano Coletivo ou Individual;

  i) Taxa de Licença;

  j) Taxa de Serviços Diversos;

  Lei Nº 6.124/2017 - Taxa de Fiscalização de Resíduos Sólidos não está incluído no Art. 104.