Gabarito D
(F) Imposto é o tributo que tem como fato gerador uma situação que depende de atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. ⇢ Art. 100 Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(V) As taxas cobradas pelo município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ⇢ Art. 101 As taxas cobradas pelo Município, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(V) A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de iluminação pública. ⇢ Art. 102 A Contribuição de Iluminação Pública cobrada pelo Município, no âmbito de suas atribuições, é instituída para fazerface ao custeio do serviço de iluminação pública.
(F) A Contribuição de Melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custeio do serviço de manutenção das vias públicas e preservação do patrimônio. ⇢ Art. 103 A contribuição de melhoria cobrada pelo Município, no âmbito de suas atribuições, é instituída para fazer face ao custeio de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo com o limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Fonte: CTM