Questão 3353389

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais); Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal

Supondo que houve a instituição de contribuição de melhoria no município de Pará de Minas, é correto afirmar que depois de concluída a etapa de obra o lançamento deverá ser feito:

• A. de ofício.
• B. por declaração.
• C. por homologação.
• D. por arbitramento.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  São lançadas de ofício pela autoridade administrativa sem qualquer participação do sujeito passivo (art. 149 do CTN).