Questão 3353407

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais); Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal

Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O contribuinte pode ser o adquirente do bem ou de direito.
• B. O contribuinte pode ser o cessionário do bem ou de direito.
• C. O contribuinte pode ser cada um dos permutantes, na permuta.
• D. O contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  O contribuinte pode ser o terceiro interessado na operação tributada não há previsão no Art. 164.