Questão 3353410

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais); Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal

São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:

• A. Zoneamento urbano.
• B. Melhoramentos existentes.
• C. Quantidade de cômodos.
• D. Custo da construção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 147 O valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:

  I- zoneamento urbano;

  II - características da região do logradouro onde é situado o imóvel;

  III - melhoramentos existentes;

  IV - área do terreno e da construção;

  V - topografia, forma e acessibilidade do terreno;

  VI - qualidade, tipo, destinação e idade da construção;

  VII - custos de construção;

  VIII - preços correntes das transações no mercado imobiliário.