Questão 335488

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

• A. não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.
• B. presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.
• C. não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.
• D. não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.
• E. não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

Gabarito: B

Comentários

• 
  Alternativa B
  
  Conforme o art. 482, i , da CLT c/c S. 32/TST:
  
  

  CLT, art. 482- Constituem justa causapara rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
  (...)
  i) abandono de emprego;
  
  
  SUM-32    ABANDONO DE EMPREGO
  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
   
    

• Segundo o magistrado Sergio Pinto Martins:
  
  "A ausência do empregado por mais de 30 dias sem trabalhar cria a presunção relativa (iuris tantum) de que abandonou o emprego. Caberá ao empregado fazer prova em sentido contrário, como de que estava doente, de que sofreu acidente no trabaho, de que estava internado no hospital e teve alta recentemente, de que foi sequestrado, de que a empresa o impediu de voltar a trabalhar etc. Entretanto, em prazo inferior a 30 dias, pode-se entender que não houve o abandono de emprego, mas restar configurada a justa causa de desídia, pela negligência do empregado em deixar de prestar serviços por vários dias contínuos.
  
  Em prazos menores, pode ser demonstrado o abandono de emprego desde que fique comprovado o interesse do empregado de não retornar ao trabalho, o que deverá ser provado pelo empegador".
  
  Súmula 32 do TST: Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
  
  ART. 482 DA CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
  i) abandono de emprego.
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA "B".
• Abandono de emprego: "Do ponto de vista rigorosamente técnico-jurídico, a figura importa extinção do contrato por ato tácito de vontade do empregado. O elemento OBJETIVO tem sido fixado, pela jurisprudência, regra geral, em 30 dias, a teor da súmula 32 do TST e do próprio critério referido pelo art. 472, §1º da CLT. Contudo pode esse prazo ser significativamente reduzido, caso outras circunstâncias concretas evidenciem, de imediato, a ocorrência do segundo elemento (intenção de romper o pacto) [...]."
  
  Fonte: livro do Maurício Godinho Delgado, pag. 1103. 
  
  Assertiva B corretíssima, portanto. Ressalta-se, ainda, que o elemento OBJETIVO NÃO é suficiente para a rescisão contratual em decorrência de abandono do emprego pelo empregado. O elemento SUBJETIVO (animus abandonandi) é necessário. Sua verificação, no entanto, pode ser feita de forma conclusiva, podendo haver presunção de abandono.
  
  Mais artigos sobre o tema: http://jus.com.br/revista/texto/18765/da-obrigatoriedade-da-apuracao-do-animus-abandonandi-em-sede-de-processo-administrativo-disciplinar-para-configurar-o-abandono-de-cargo
• Ver tbm:
  
  SUM-62 ABANDONO DE EMPREGO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.

• Letra B.

   

   

  O abandono de emprego caracteriza -se pela ausência ao serviço com a intenção manifesta do em pregado em romper o contrato.

  Quanto ao elemento objetivo ( decurso de prazo) a doutrina tem utilizado o lapso temporal de 30 dias, com fundamento no

  artigo 472, § 1º da CLT e na Súmula 32 do TST:

   

  CLT, art. 472, § 1º - Para que o em pregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências

  do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta

  registrada, dentro do prazo máximo de 30 ( trinta) dias , contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a

  terminação do encargo a que estava obrigado.

   

  SUM-32 ABANDONO D E EMPREGO

  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a  cessação

  do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

   

   

   

  Prof. Mário Pinheiro 

• Súmula 32 do TST

   

  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

• Sum. 32, TST.

  DICA:

  C3ssaça0- até 30 dias após a cessação do benefício previdenciário.