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Gabarito A
>> IPI é um tributo lanlado por homologação (art. 150 do CTN).
O art. 153, § 3º, da CF prescreve que o IPI:
I – será seletivo em função da essencialidade do produto;
II – será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;
III – não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;
IV – terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
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IPI---------> Será seletivo
ICMS----> Poderá ser seletivo
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Gab. A
O imposto sobre produtos industrializados é necessariamente seletivo, de forma que suas alíquotas devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para os gêneros considerados essenciais e maiores para os supérfluos (CF, art. 153, § 3.º, I).
O objetivo final do princípio é conseguir, de maneira indireta, graduar a carga tributária do imposto de acordo com a capacidade contributiva dos consumidores, uma vez que os produtos essenciais são consumidos por todas as classes sociais, devendo, justamente por isso, estar sujeitos a uma suave ou inexistente carga tributária. Já os gêneros supérfluos são presumidamente consumidos apenas (ou, ao menos, principalmente) pelas pessoas das classes sociais mais privilegiadas, devendo ser tributados de uma maneira mais gravosa.
Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
Tributos seletivos: têm sua força econômica graduada conforme a relevância social do produto ou do serviço. Exemplos: IPI (art. 153, § 3º, I, da CF) e ICMS (art. 155, § 2º, III, da CF);
1. a seletividade para o ICMS é de natureza facultativa, portanto, “pode” ser ele seletivo;
2. a seletividade para o IPI é de natureza obrigatória, portanto, “deve” ser ele seletivo.
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art. 153, §3º, I, CF.
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Vejamos o fundamento de cada alternativa.
a) NÃO incidirá também nas operações de venda destinadas ao exterior CF, art. 153, §3°, III
b) será seletivo em função da essencialidade do produto CORRETO. CF, art. 153, §3°, I
c) terá majorado REDUZIDO seu impacto na aquisição do exterior de bens de capital pelo contribuinte CF, art. 153, §3°, IV
d) O ITR [E NÃO O IPI] será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de plantas industriais improdutivas CF, art. 153, §4°, I
e) O IMPOSTO DE RENDA [E NÃO O IPI] será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da não cumulatividade CF, art. 153, §2°, I
Resposta: B
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A- Certo. O IPI DEVE ser seletivo (previsão Constitucional).
Vejamos os erros:
B- As exportações são imunes.
C – É seletivo e proporcional.
D - Esses critérios são do IR.
E – O IPI terá impacto reduzido na aquisição de bens de capital.
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Prof. Fábio Dutra
IPI:
➤ O IPI é um imposto que deve ser seletivo e não cumulativo.
➤ Há imunidade sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.
➤ Realmente, o IPI, além de ser não cumulativo, deve ser seletivo.
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Letra D ➜Trata-se de uma característica do imposto de renda.
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A) CERTA. De acordo com a CF, o IPI DEVE ser seletivo.
B) ERRADA. Há uma imunidade para as exportações do IPI .
c) ERRADA. O examinador deu uma misturada. O ITR (imposto sobre propriedade territorial rural) é que será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
d) ERRADA. O examinador deu uma misturada. O IR (imposto sobre rendas) é que informado pelos critérios da generalidade, da universalidade, e progressividade. O IPI, de fato, deve ser não cumulativo.
e) ERRADA. O IPI terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei
Resposta: Letra A
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a) será seletivo em função da essencialidade do produto. = GAB
b) incidirá também nas operações de venda destinadas ao exterior. = NÃO INCIDE IPI SOBRE AS EXPORTAÇÕES
c) será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de plantas industriais improdutivas. = IPI É REGRESSIVO
d) será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da não cumulatividade. = ESSAS SÃO CARACTERÍSTICAS DO IR
e) terá majorado seu impacto na aquisição do exterior de bens de capital pelo contribuinte. = REDUZIDO