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Alternativa D
CF, Art. 14. (...) § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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Questão D
Art. 14
§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
O militar das forças armadas e os militares dos Estados, Distrito Federa e Territórios são plenamente alistáveis, desde que não estejam na condição de conscritos. Por outro ladom o art. 142, 3°, V, da constituição determina que " o militar em serviço ativo, não pode estar filiado a partido políticos". Diante desse quadro surgiu um problema: como permitir a o registro da candidatura militar se, para compravar a elegibilidade, é necessário comprovar filiação partidária? A resposta veio do STF que entendeu que o militar da ativa, sendo alistável e elegível, mas não filiável, em função de sua condição excepecional, não precisa comprovar a prévia filiação partidária, bastando demonstrar o pedido do registro da candidatura, apresentado pelo autorizado pelo candidato. O referido servidor, em respeito à moralidade que deve ser preservada nos pleitos eleitorais, para candidatar-se deverá pedir exoneração do cargo público em tempo hábil para o cumprimento da exigência legal de filiação partidária. A partir do registro da candidatura o militar será afastados da atividade se tiver menos de dez anos de serviço ou agregado pela autoridade superior se contar com mais de dez anos de serviço.
OBS: O afastamento da atividade do militar que possui menos de dez anos de serviço é consideradp definitivo, sem possibilidade de retorno à atividade.
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A Constituição Federal, garante, em seu art. 14, §8º, que o militar alistável é elegível.
A partir desse ponto, parece haver um paradoxo, pois uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária. No caso dos militares, essa condição não pode ser previamente satisfeita, pois eles pertencem a uma classe de servidores proibidos de manter filiação partidária enquanto estiverem no exercício de suas funções públicas.
Essa aparente contradição decorre de dois dispositivos: a exigência de filiação partidária para a elegibilidade (CF, art. 14, § 3º, V) e o impedimento do militar enquanto em efetivo serviço de filiar-se a partido político (CF, art. 142, § 3º, V). Nesse tema, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução do TSE nº 19.509) é de confirmar a possibilidade eleitoral, estabelecendo condições especiais para o exercício desse direito.
Foi necessária, portanto, uma construção jurídica do TSE para compatibilizar aquelas regras constitucionais.
Em consequência dessa proibição, os militares somente são considerados filiados após a homologação, pela Justiça Eleitoral, de sua candidatura e da sua conseqüente desencompatibilização.
Fonte: bd.camara.gov.br
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ALTERNATIVA CORRETA: D Podemos verificar, no § 8º do Art. 14 da CF:
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Somente para comentar, pois ajuda a memorizar:
Isso dificilmente acontece, pois nesse caso o militar, se não eleito, estará desempregado (pois não pode retornar ao serviço militar);
BONS ESTUDOS!
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A respeito do pontuado pelos colegas acima, no tocante à legitimidade passiva dos militares, leciona Alexandre de Moraes no seu livro Direito Constitucional, vigésima sétima edição, 2011:
" O militar é alistável, podendo ser eleito, conforme determina o art. 14, § 8º. Ocorre, porém, que o art. 142, §3º , V, da Constituição Federal proíbe aos membros das forças armadas, enquanto em serviço ativo, estarem filiados a partidos políticos. Essa proibição, igualmente, se aplica aos militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, em face do art. 42, §1º.
Como solucionar este aparente conflito constitucional (...)?
O assunto já foi reiteradamente julgado pelo TSE, na vigência da antiga redação do art. 42, §1º e 142,§3º,V, onde se indica "como suprimento da prévia filiação partidária, o registro da candidatura apresentada pelo partido e autorizada pelo candidato. Assim, do registro da candidatura até a diplomação do candidato ou seu regresso às Forças Armadas, o candidato é mantido na condição de AGREGADO, ou seja, afastado temporariamente, caso conte com mais de dez anos de serviço, ou ainda, será afastado definitivamente, se contar com menos de dez anos."
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Para os que estão classificando como "ruim" a resposta do Marcus Felipe, fiquem sabendo que Alexandre de Moraes é o autor adotado pela FCC em Direito Constitucional. Por isso é de grande utilidade a transcrição para quem não possui essa obra.
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O militar é alistável, podendo ser eleito.Porém,é vedado ao militar,enquanto estiver em serviço ativo,estar filiado a partido político(Cf,art.142,§ 3º,V).Assim, em face da vedação à filiação partidária do militar,o TSE firmou entendimento de que,nessa situação,suprirá a ausência da prévia filiação partidária o registro da candidatura apresentada pelo partido político e autorizada pelo candidato.
Direito Constitucional Descomplicado
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GABARITO LETRA D
CF
Art. 14.§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
RESUMO:
MILITAR ELEGÍVEL:
+ 10 ANOS : PASSARÁ NO ATO DE DIPLOMAÇÃO --> PARA INATIVIDADE
-10 ANOS : DEVE AFASTAR-SE DA ATIVIDADE
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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Gab D - MENOS DE 10a = AFASTAR DAS ATIVIDADES