Questão 3355318

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Conhecimentos Específicos 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN

O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal nº12.392/2005, está sujeito a alíquota de

• A. 0%.
• B. 3%.
• C. 5%.
• D. 3,5%.
• E. 2%.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Art. 27 As alíquotas do ISSQN, especificados na lista anexa, são:

  I - 2% para os serviços de: (Inciso incluído pela Lei nº 12.706, de 1º/12/06, e alterado pela Lei nº 13.916, de 05/10/10)

  a) transporte coletivo público na modalidade Alternativo, definida no art. 10 da Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002;