SóProvas

ID
335533
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Segundo Alexandre de Moraes: "Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas de ordem pública, com a característica de imperativas, invioláveis, portanto, pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista."
  • MANDOU BEM ! NUNCA TINHA VISTO FALAR.
  • Interessante Arnaldo... também percebi isso...

    Fica a dica então! Temos que estudar pelo Alexandre de Moraes se a prova for aplicada pela FCC!

    Fazer o quê!? Temos que dançar conforme a música...

    : )
  • Alternativa C

    Vamos lá, pessoal, inviolabilidade não somente nos direitos sociais, mas todos os direitos e garantiais fundamentais são invioláveis, e quanto a imperatividade, denota-se pelo fato dos direitos sociais serem direitos positivos, corolário do princípio da igualdade material, onde o estado é operante, suas normas não apenas defendem o administrado do poder do estado ( liberdade ), mas também passa a ser provedor das necessidades do cidadão, e por isso a prerrogativa de ser imperativo ( faz parte do direito de segunda ordem ).

    Sempre em frente!
  •  E  a prova CESP?
  • Vejo que Alexandre de Moraes e Hely Lopes Meireles sao fundamentais para enfretar concursos de Analista de TRE/TRT cuja banca é a FCC. Só me resta comprá-los!!!
  • Alternativa C
    Resumindo (sem o Ctrl + C e Ctrl + V) Direitos de segunda geração.

    Bons estudos

  • Os direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal são, no dizer de Alexandre Moraes (1999: 186), direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, VI, da Constituição Federal.

    Logo, os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas de ordem pública, com a característica de imperativas, invioláveis, portanto, pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista.

    http://jus.uol.com.br/revista/texto/1147/a-flexibilizacao-das-relacoes-de-trabalho-no-brasil-em-um-cenario-de-globalizacao-economica/2

  • "Os direitos sociais previstos constitucionamente são normas de ordem pública, com a característica de serem imperativas, invioláveis, portanto, pela vontade das partes contratantes da relação trabalhista." Alexandre de Moraes 
  • Gente, alguém sabe dizer o que são normas centrífugas? ou trata-se de invenção da FCC?

  • Existe sim, Carol.
    Normas centrífugas são os Tratados Internacionais de direitos humanos que regem as relações jurídicas dos Estados ou dos indivíduos com a chamada jurisdição global (Justiça global). São chamados de centrífugos exatamente porque são tratados que saem (ou fogem) do centro, ou seja, da jurisdição comum, normal. Esses tratados ou normas (centrífugos) naturalmente possuem o status supraconstitucional, precisamente porque regem relações do Estado ou do indivíduo com os órgãos da Justiça global. Exemplo marcante: Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.
    Normas centrípetas são os tratados ou normas de direitos humanos que cuidam das relações do indivíduo ou do Estado no plano doméstico (interno) ou regional. Não retiram o indivíduo ou o Estado do seu centro. Em regra, os tratados e normas centrípetos não possuem valor supraconstitucional. São normas de status constitucional (tese do Min. Celso de Mello, Valério Mazzuoli etc.) ou supralegal (tese do Min. Gilmar Mendes etc., que foi vencedora no RE 466.343-SP).
    Fonte: Luiz Flávio Gomes     http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090818125555593&mode=print

  • A FCC abordou este tema nesta questão.

    Q121638

     Direitos Sociais

    Ano: 2011

    Banca: FCC

    Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

    Prova: Técnico Judiciário - Segurança


  • Segundo Alexandre de Moraes, os direitos sociais são normas de ordem pública, imperativas e invioláveis. Isso porque a vontade das partes é incapaz de legitimar sua violação. A letra C é, portanto, o gabarito da questão.