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ID
3356788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

Alternativas
Comentários
  • Art. 32. O CNJ realizará anualmente diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento constantes desta Resolução, especialmente no que se refere aos domínios Governança e Gestão de, e Infraestrutura de TIC, bem como em outras Resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário.

    Gabarito: B

  • Cumpre registrar, de início, que a Resolução nº 211/2015 do CNJ restou revogada pela Resolução n.º 370/2021.

    Com efeito, o art. 32 daquele primeiro ato normativo assim dispunha:

    "Art. 32. O CNJ realizará anualmente diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento constantes desta Resolução, especialmente no que se refere aos domínios Governança e Gestão de, e Infraestrutura de TIC, bem como em outras Resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário."

    Como daí se depreende, a competência para realizar, anualmente, diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes naquela própria resolução.

    Por seu turno, a Resolução n.º 370/2021 assim preconiza em seu art. 48:

    "Art. 48. O Conselho Nacional de Justiça realizará anualmente avaliações e diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes desta Resolução, bem como em outras resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário."

    Assim sendo, resta claro que inexistiu modificação substancial entre uma norma e outra, sendo certo que a competência permanece atribuída ao CNJ.

    Do exposto, a única opção que aponta, corretamente, o CNJ como órgão competente para tal atribuição vem a ser a letra B.


    Gabarito do professor: B