Questão Q1119022

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.

III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Comentários

II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.

C
A questão exigiu o conhecimento sobre o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará, especificamente o conhecimento do art. 3º, caput e art. 9º, inciso V do referido Código de Ética.

Vamos analisar todos os itens em busca da resposta correta.

I. ERRADO - Não há tal previsão no Código de Ética impedindo a responsabilização de Joaquim. Importante destacar que a situação ocorreu fora das dependências do TJ/PA. Entretanto, cabe destacar que apesar de a situação ter ocorrido fora do horário de trabalho, bem como das dependências do TJ/PA, o Código de Ética poderá ser aplicado, tendo em vista que Joaquim emitiu opiniões desabonadoras sobre um colega de trabalho, ou seja, o mesmo não respeitou o Código de Ética ao qual está submetido e esta é a situação chave para marcar de forma correta o item.

II. CERTO – Como podemos verificar, o art. 3º, caput da Resolução TJ/PA n.º 14/2016 estabelece que o Código de Ética será aplicado a qualquer pessoa que de alguma forma desenvolva alguma atividade no TJ/PA, o que inclui aqueles que são terceirizados. Vejamos:

Art. 3º As normas de conduta estabelecidas neste Código também se aplicam a todas e quaisquer pessoas que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem estágio ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao TJPA de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que não remunerada.

Os terceirizados são aqueles que pertencem a um órgão ou uma empresa e que prestam suas atividades em outras dependências e não nas dependências as quais pertencem.

III. CORRETA - Tal vedação está contida no art. 9º, inciso V da Resolução TJ/PA n.º 14/2016. Vejamos:

Art. 9º É vedado ao servidor, sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:

V - opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor ou magistrado do TJPA.

IV. INCORRETA - O Código de Ética será aplicado independentemente de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, pois Joaquim ao emitir opiniões desabonadoras sobre um colega de trabalho, não respeitou o Código de Ética ao qual está submetido.

Logo, corretos os itens II e III, e portanto, letra C é o gabarito da questão.

Gabarito do Professor: C

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso