Gab.: E
(PARTE I)
Segundo o foco ou objeto, as avaliações podem ser:
1 - Avaliação Jurídica ou Avaliação de Conformidade – corresponde ao exame da conformidade dos atos do gestor em relação à lei, na condução da política pública, programa ou projeto.
2 - Avaliação de Desempenho - refere-se ao que se faz com relação a uma política, programa ou projeto. Compreende dois subtipos:
3 - Avaliação de Processo – significa o conjunto de ações destinadas a produzir um bem ou serviço ou a desencadear alguma mudança numa dada realidade. Este tipo de avaliação se subdivide em:
4 - Avaliação de Produto – é toda avaliação cujo foco recai sobre os produtos de uma política, programa ou projeto, em suas várias dimensões, as quais dão origem a diferentes modalidades:
4.1 – Avaliação de Resultados: Tem por objeto os resultados, também chamados de “outputs”, significando bens ou serviços de um programa ou projeto que são necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
4.2 – Avaliação de Impactos: trata-se de avaliação de um ou mais resultados de médio ou longo prazo, definidos como “impactos”, ou seja, conseqüências dos resultados imediatos.
4.3 - Avaliação de Qualidade: o produto pode ser avaliado, também, quanto à sua qualidade. Ou seja, a capacidade de um bem ou serviço atender às expectativas do seu público-alvo.
A avaliação pode variar, também, conforme a lógica que orienta sua concepção. Nesse caso, pode-se falar de avaliação ex-ante e de avaliação ex-post.
Numa acepção mais generalizada, a avaliação ex-ante expressa uma concepção holística, interativa e iterativa, segundo a qual a avaliação se inicia desde o momento em que se define o problema ou necessidade que justifica a política, programa ou projeto, integra as discussões em torno da formulação das alternativas, envolve a tomada de decisão, e acompanha o processo de gestão, informando-o sobre os seus avanços, riscos e limitações, desvios a corrigir, vantagens a maximizar, etc.
Numa outra acepção, mais restrita, a avaliação ex-ante consiste na análise de eficiência e na análise de impacto. A primeira corresponde, especificamente, ao cálculo de custos de cada alternativa.
Uma outra lógica de concepção é usada na avaliação ex-post. Em se tratando da perspectiva generalizada, refere-se à avaliação que é concebida sem relação com planejamento e nem mesmo com o processo de implementação, sendo desenhada quando a política, programa ou projeto já se encontra consolidado ou em fase final.
Na acepção restrita, a avaliação ex-post não diz respeito ao momento em que se pensa ou se planeja a avaliação. O foco, nesse caso recai sobre o que é calculado: o custo efetivo de cada alternativa, pelo mesmo processo de análise de custos da avaliação ex-ante, porém tendo como referência os valores efetivamente dispendidos.
(PARTE II)
As avaliações também podem se distinguir segundo suas finalidades e, portanto as questões que colocam. Nesta perspectiva há dois tipos:
Avaliação de matriz, de estrutura, ou de modelo
Destina-se a identificar os pontos fortes e as fraquezas de uma intervenção. A informação coletada refere-se ao desenho e implementação da política/programa ou projeto, de modo a julgar a sua eficácia. O objetivo é verificar se alguma mudança é necessária a fim de aperfeiçoar a política/programa/projeto. Pode ser realizada como monitoramento ou a posteriori, periodicamente..
Avaliação de substância ou de conteúdo
Destina-se a informar os gestores para que decidam se uma política ou programa deve continuar, ser interrompida ou mudada. O foco recai sobre os resultados (eficácia) e impactos (efetividade).
FONTE: p. 5
A questão busca identificar se o candidato conhece a tipologia da avaliação de políticas públicas. Foram destacados 04 (quatro) tipos, a saber: ex post, jurídica, de resultados e de conteúdo.
Doutrinariamente, os conceitos apresentados nos itens II, III e IV são os mais usuais quando se trata de políticas públicas. Estão, portanto, absolutamente corretos.
O conceito apresentado no item I está errado, visto que a avaliação ex post é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –, bem como para a melhor alocação de recursos entre as diferentes políticas públicas setoriais.
Assim sendo, é possível identificar que a afirmativa está incorreta, visto que destaca erroneamente a fase de planejamento e quando a atividade está na fase inicial.
Gabarito do professor: Letra E.