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ID
3358327
Banca
IF Baiano
Órgão
IF Baiano
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A - O anonimato não é permitido

    B - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto. o certo seria "fixada em lei"

    D - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    E - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, fazendo-se necessária autorização do órgão público competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. (Não precisa de autorização, mas precisa de aviso prévio)

  • Alternativa Correta Letra C.

    Letra A - errada : art 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Letra B - errada: VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

    Letra C - correta: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Letra D - errada: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    Letra E - errada: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • GABARITO LETRA=C

    (A)É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.___VEDADO

    (B)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto. EM LEI

    (C)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.(GABARITO)

    (D)São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano apenas material decorrente de sua violação. INVIOLÁVEIS

    (E)Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, fazendo-se necessária autorização do órgão público competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • OBS A manifestação independe de censura ou licença dentro do senso comum. Esse direito constitucional encontra-se limitado em decorrência do direito à privacidade do indivíduo.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Assertiva C

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • Gabarito C

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Foco, força e fé!

  • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Deus é bom o tempo todo :)

    Tenha fé sua aprovação vai sair :)

  • Olá pessoa, temos aqui uma questão que cobra um conhecimento da letra seca da Constituição,mais especificamente no art.5º , a fim de encontrar qual alternativa é correta conforme a norma. Analisemos:

    a) assunto encontrado no inciso IX, o certo é ser independente de censura ou licença. ERRADA;

    b) já aqui, encontramos no inciso VIII, e deve ser fixada em decreto. ERRADA;

    d)  conforme o inciso X, são invioláveis e não violáveis como trata a alternativa. ERRADA;

    e) segundo o inciso XVI, não há necessidade de autorização de órgão público, tão somente o aviso prévio a autoridade competente. ERRADA;

    GABARITO LETRA C: exata copia do inciso IX do art.5º da CRFB.





  • GABARITO C ARTIGO 5º CF\88

    Letra C - correta: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • As respostas desta questão deveriam ser explicadas. O professor não as explicam e sequer tiram alguma dúvida dos seus alunos.

  • Não é fixado em decreto, é fixado em lei.

  • Bom dia amigos! não precisa de autorização para se reunir em locais publicos, questões de letra de lei.

  • É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto.

    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano apenas material decorrente de sua violação.

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, fazendo-se necessária autorização do órgão público competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • comentário do professor parece errado, a letra b