As demonstrações contábeis definidas no campo de aplicação das entidades do setor público são:
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstrações do Resultado Econômico.
O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas conforme o artigo 102 da Lei. 4.320 de 1964: O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
a) Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e rubrica, especificando a previsão inicial, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. INCORRETO! "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e ORIGEM, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação".
B) Demonstrará as despesas por categoria econômica, grupo de natureza e elemento da despesa discriminando a dotação inicial, as despesas empenhadas, líquidas, pagas e o saldo da dotação. INCORRETO, não contempla o elemento da despesa. "Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."
c) No momento inicial da execução, muitas vezes apresenta superávit ou déficit entre a receita prevista e despesa fixada, contudo, após iniciada a execução do orçamento, deverá ocorrer o equilíbrio. INCORRETO. No momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada. No entanto, iniciada a execução do orçamento, quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para abertura de créditos para as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária o que pode levar a um desequilíbrio porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário.
d) Nas Notas Explicativas do Balanço Orçamentário devem constar a utilização do superávit financeiro e a reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário. CERTO!
e) Recomenda-se a utilização de anexos para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário. INCORRETO. Recomenda-se a utilização de NOTAS EXPLICATIVAS para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
Gab: D
Fonte: MCASP - 8ª