Questão 3358507

• Banca: IF Baiano
• Órgão: IF Baiano
• Ano: 2019
• Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. A idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.
• B. Na organização curricular dessa modalidade, os sistemas de ensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.
• C. O poder público não tem a responsabilidade de estimular e viabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
• D. A estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos não precisa seguir os parâmetros das Diretrizes Curriculares Nacionais.
• E. O ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É uma característica dessa modalidade, tanto com relação ao currículo como na questão do espaço e do tempo.

Gabarito: E

Comentários

• Correta item E

• Erro da letra A

  A idade mínima para a inscrição e realização de exames de conclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anos completos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18 (dezoito) anos completos.

  A idade mínima de 15 anos para ensino fundamental