Questão 3359032

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

• A. para exercício de mandato legislativo.
• B. para tratamento de saúde de pessoa da família.
• C. para estudo no exterior.
• D. especial.
• E. paternidade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 73 da LCE(AM). Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de: VI - licença especial.

• Art. 73. Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

  I - férias

  II - trânsito decorrente de remoção ou promoção

  III - disponibilidade remunerada;

  IV - licença para tratamento de saúde;

  V - licença gestante

  VI - licença especial

  VII - (Suprimido)

  VIII - (Suprimido)

  IX - (Suprimido)

  X - (Suprimido).

  § 1º - (Suprimido)

  § 2º - (Suprimido).

  § 3º - (Suprimido).

  § 4º - (Suprimido). Parágrafo único. O período de afastamento será computado como tempo de serviço, de acordo com os critérios estabelecidos em lei específica.