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Gabarito: B
Dec. n° 4.388/2002 (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional)
Artigo 5°Crimes da Competência do Tribunal
1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes: GHUGA
a) O crime de Genocídio;
b) Crimes contra a Humanidade;
c) Crimes de Guerra;
d) O crime de Agressão.
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GABARITO (B)
SÓ lembra do ogador de tênis, G(HU)GA
Artigo 5
o Crimes da Competência do Tribunal
1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão.
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Entendi que o examinador foi camarada e pediu quais daqueles crimes estão "dentre as categorias mais gerais", o que nos leva a escolher a alternativa B.
No entanto, o holocausto e o apartheid são crimes contra a humanidade e dos mais óbvios... Achei infeliz a escolha das alternativas.
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Assertiva b
os crimes de guerra e o crime de genocídio.
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LETRA C : Método Mnemônico G(HU)GA ! Presente do examinador !
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Crime de Vertente humanitária (relacionada ao crimes de guerra).
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O Estatuto de Roma estabelece a competência do Tribunal Penal Internacional para o julgamento de pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade, com alcance internacional, sendo complementar às jurisdições penais nacionais. A competência do TPI é detalhada a partir do art. 5º, que prevê:
"1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão".
A única alternativa compatível com este dispositivo é a letra B, que é a resposta da questão.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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GABARITO: LETRA B
Competência: crimes de maior gravidade e de alcance internacional (art. 5° Dec. 4.388/2002).
1 - art. 6° - crime de genocídio (intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo étnico, racial ou religioso);
2 - art. 7º - crimes contra a humanidade (ataque generalizado ou sistemático à qualquer população civil;
3 - art. 8° - crimes de guerra;
4 - agressão.
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GABARITO: LETRA B
Competência: crimes de maior gravidade e de alcance internacional (art. 5° Dec. 4.388/2002).
1 - art. 6° - crime de genocídio (intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo étnico, racial ou religioso);
2 - art. 7º - crimes contra a humanidade (ataque generalizado ou sistemático à qualquer população civil;
3 - art. 8° - crimes de guerra;
4 - agressão.
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Crimes da Competência do Tribunal:
- Genocídio
- Crimes contra a humanidade
- Crimes de guerra
- Crime de agressão
ATENÇÃO: Art.29 - Os crimes da competencia do tribunal do juri não prescrevem.
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O Tribunal Penal Internacional é dotado de personalidade jurídica internacional. O Estatuto de Roma não admite reservas. O órgão de acusação do TPI pode iniciar uma investigação de ofício. O Conselho de Segurança da ONU pode remeter um caso diretamente ao TPI através de uma resolução de caráter vinculante. O TPI é regido pelo caráter da complementariedade, ou seja, a admissibilidade do caso perante o TPI depende da falha na persecução penal doméstica do crime de jus cogens. O Estatuto de Roma não prevê a pena de morte, mas prevê a prisão perpétua. O TPI não julga estados, julga apenas os indivíduos.