-
Letra A
Decreto-lei n.º 200/1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Art. 10º A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. -> Adm Indireta
"O lado negro não é mais poderoso, apenas mais rápido, mais fácil e mais sedutor." - Yoda
-
Tem que decorar agora o nome e número de todos os decretos que existem!
--'
-
Por eliminação: a questão versa em seu enunciado sobre a expansão da Adm Indireta, ou seja, do movimento de descentralização.
Na minha análise, todas as alternativas dizem respeitos a "ações" (B, E) e órgãos no âmbito interno da própria adm - desconcentração.
-
Resuminho básico com a linha do tempo pra tentar ajudar:
Departamento Adm. do Serviço Púlico (DASP) - 1936 -> maior controle e intervenção estatal, profissionalização do serviço público, modernização administrativa, primeira ideia de concurso público, etc;
Decreto Lei 200/67 - 1967 -> Descentralização da adm. federal para administração indireta e maior racionalidade administrativa
Secretaria da Modernização (SEMOR) - 1970 -> melhoria da execução de programas governamentais, integração de atividades e reforma administrativa
Programa Nacional de Desburocratização - 1980 -> revitalização do estado, descentralização de autoridade, simplificação de processos
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - 1995 -> administração gerencial, eficiência estatal, controle de resultados, descentralização maior;
-
Indubitavelmente, o diploma normativo que promoveu genuína reforma no Estado, em direção à expansão da administração
indireta como forma de flexibilizar a estrutura administrativa, foi o Decreto-lei 200/67.
Neste sentido, a doutrina de Marçal Justen Filho:
"A estrutura da Administração Pública foi objeto de disciplina pelo Decreto-lei n. 200/67, de 1967, que sofreu inúmeras alterações legislativas, mas que permanece em vigor. O diploma introduziu uma reforma administrativa e promoveu a sistematização quanto às pessoas integrantes da Administração Pública."
Assim sendo, dentre as opções fornecidas pela Banca, fica claro que a única correta é aquela indicada na letra A
Gabarito do professor: A
Bibliografia:
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo:Saraiva, 2005.
-
O decreto tem finalidade essencial de orientar acerca da viabilização da aplicação da norma em casos específicos. Daria para acertar a questão somente pelo enunciado: "A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)"
-
Gabarito A
a questão causa dúvidas quando ela pergunta qual a reforma do estado expandiu a administração indireta.
Ao mesmo tempo que só existiram duas reformas a Burocrática e a gerencial, porém nenhuma das duas foi responsável por expandir a administração direta, quem fez isso foi o decreto lei 200 de 67.
-
Um resumo "nada básico" mais que vai contribuir muito para a compreensão do GABA ser a resposta o decreto 200/1967.
Momento em questão: Militares no poder
Objetivo do decreto:
Tornar a administração mais eficiente e eficaz.
O texto do decreto-lei n°200/1967 foi elaborado a partir dos estudos da Cosb, do Cepa, e, principalmente, dos estudos e projetos da comissão Amaral Peixoto, que além de apresentarem o diagnóstico completo da administração Pública brasileira, indicaram duas questões-chaves a ser solucionadas: a centralização excessiva da administração nos órgãos de cúpula/Presidência da República e a ausência de coordenação nas ações de governo.
Alterações promovidas pelo DL n°200/1967:
•Referente aos princípios: institui-se os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;
•Referente à estrutura da administração Pública: expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a administração indireta como um todo); e reorganizou a Administração direta em 16 ministérios (Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Transporte, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha r Aeronáutica);
•Referente aos aspectos administrativos internos: estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação;
•Referente aos recursos humanos: fortaleceu e expandiu o sistema de mérito, e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.
ATENÇÃO: O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL n°200/1967 foi a descentralização para a administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade.
Fonte: administração pública para concursos
Augustinho Paludo
GABA A
-
EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático
2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).
3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira.
-
LETRA A
-
Resuminho básico, do colega do Qc, com a linha do tempo pra tentar ajudar:
Departamento Adm. do Serviço Púlico (DASP) - 1936 -> maior controle e intervenção estatal, profissionalização do serviço público, modernização administrativa, primeira ideia de concurso público, etc;
Decreto Lei 200/67 - 1967 -> Descentralização da adm. federal para administração indireta e maior racionalidade administrativa
Secretaria da Modernização (SEMOR) - 1970 -> melhoria da execução de programas governamentais, integração de atividades e reforma administrativa
Programa Nacional de Desburocratização - 1980 -> revitalização do estado, descentralização de autoridade, simplificação de processos
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado - 1995 -> administração gerencial, eficiência estatal, controle de resultados, descentralização maior;
gab. A
-
A criação das entidades da Administração Indireta não ocorreu com o Decreto-Lei n.200/1967, algumas entidades já existiam desde o governo JK.
Mas, por meio desse decreto n.200, teve-se um crescente aumento (expansão) dessas entidades.
-
LETRA A
Indubitavelmente, o diploma normativo que promoveu genuína reforma no Estado, em direção à expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a estrutura administrativa, foi o Decreto-lei 200/67.
Neste sentido, a doutrina de Marçal Justen Filho:
"A estrutura da Administração Pública foi objeto de disciplina pelo Decreto-lei n. 200/67, de 1967, que sofreu inúmeras alterações legislativas, mas que permanece em vigor. O diploma introduziu uma reforma administrativa e promoveu a sistematização quanto às pessoas integrantes da Administração Pública."
Assim sendo, dentre as opções fornecidas pela Banca, fica claro que a única correta é aquela indicada na letra A
Gabarito do professor QC: A
-
Eita avaliador.. complicado. Então quer dizer que PDRAE nada fala sobre descentralização, né? Vamos pensar em maior qualidade das questões aí.