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C- redistributivas
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Políticas Públicas Distributivas
As políticas públicas distributivas são aquelas financiadas pelo orçamento público. Elas foram ficando mais fortes também a partir de 1988, quando foi criada a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que dá legitimidade aos serviços de assistência social.
É exemplo recente de política pública distributiva a intensa campanha de vacinação contra febre amarela. Além dela, também estão nessa categoria a construção de estradas, a abertura de novas escolas, a inauguração de aeroportos, entre outros investimentos. A sociedade brasileira custeia essas iniciativas por meio da arrecadação de impostos.
Políticas Públicas Constitutivas
As políticas públicas constitutivas ditam as “regras do jogo”, isto é, estipulam competências, normas e formas de a sociedade participar dessas ações. As leis que definem a responsabilidade de cada um dos três poderes no preenchimento desses direitos são exemplos de políticas públicas constitutivas.
Por lei, os municípios têm de fazer o cadastro dos interessados em participar do Minha Casa, Minha Vida, quando a renda seja de até R$ 1.800. Essa é uma política pública constitutiva também. O mesmo pode se dizer das regras do sistema eleitoral.
Políticas Públicas Regulatórias
As políticas públicas regulatórias têm a ver com a criação e a fiscalização de leis e normas que garantam o bem comum. Elas instituem modelos de comportamentos, princípios de conduta para a comercialização de produtos, entre outras regulamentações, com a finalidade de assegurar o bem-estar da coletividade.
Por exemplo: diante de um índice muito alto de mortes em acidentes com motociclistas em uma cidade, aumenta-se o número de multas para inibir a circulação em motos sem capacete. Outro exemplo: para evitar o câncer de pulmão, proíbe-se o consumo de cigarros em ambientes fechados.
Políticas Públicas Redistributivas
As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.
Fonte: https://blog.unyleya.edu.br/insights-confiaveis/afinal-voce-sabe-o-que-sao-politicas-publicas/
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Políticas Distributivas são caracterizadas por não estarem constrangidas por limitações de recursos e pela facilidade com que podem ser desagregadas e seus recursos dispensados de forma atomizada a unidades isoladas, sem obediência a qualquer critério mais geral e universalista; estas políticas caracterizam, assim, ações pontuais, que não integram, de forma consistente, um conjunto de intervenções mais institucionalizado (que definiremos, para nosso uso, como “programas”), e ações de cunho marcadamente clientelista.
Políticas Regulatórias são caracterizadas por apresentarem impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiam-se em leis e regulamentos e sejam estabelecidas em termos gerais.
Políticas Redistributivas envolvem relações entre amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes agregados sociais; trata-se de políticas claramente definidas enquanto tais, através de programas de intervenção, e priorizando o investimento público em relação a grupos sociais específicos.
Políticas Constitutivas lidam com procedimentos. Provocam conflitos entre os entes e atores diretamente interessados e tem a capacidade de alterar o equilíbrio de poder.
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★Política regulatória★: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados”
★Política distributiva★: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões.
★★★ Política redistributiva★★★: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária.
★ Políticas constitutivas★: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas.
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1. Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.
2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Um exemplo disso seria o sistema previdenciário; na Educação seria a política de financiamento educacional, onde há um fundo em que todos os municípios e estados colocam dinheiro, mas que depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um.
3. Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. São bastante conhecidas, pois tomam a forma de leis. Um exemplo muito comum são as regulações do trânsito; na Educação, podemos citar a lei que organiza a área, como a LDB ().
4. Políticas públicas constitutivas: O nome difícil quer dizer que elas estabelecem as “regras do jogo”. Isto é, são elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas. O conceito pode parecer obscuro, mas quer saber uma que atinge a vida de todos nós? A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, por exemplo, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal pela Educação Superior.
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Para os colegas não assinantes:
Gabarito C - Redistributivas
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Simplificando ao máximo:
Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.
Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.
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Simplificando ao máximo:
Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.
Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.
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Simplificando ao máximo:
Distributivas - tira do Estado para dar as pessoas.
Redistributivas - tira de uma pessoa para dar a outra.
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LETRA C
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Gabarito letra C
Políticas redistributivas: são políticas com finalidade de mudar o nível de concentração de recursos por meio da instituição de mecanismos de repasse de pontos de maior concentração para os de menos concentração. Ex: bolsa família.
PALUDO, 9ª EDIÇÃO, pág. 573