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Gab. D
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
Transferência orçamentária entre órgãos e/ou entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica.
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Para fins de conhecimento:
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois:
a. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais); e
b. Não alteram a unidade orçamentária (classificação institucional) detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que não haja legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.
MCASP 8 ED.
GAB) D
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Gabarito letra D.
4.4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.4.1. Planejamento
A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
4.4.1.1. Fixação da Despesa
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo. Conforme art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
4.4.1.2. Descentralizações de Créditos Orçamentários
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
FONTE: MCASP 8.EDIÇÃO. PAG.99
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MCASP 8ª PG 99:
GABARITO: LETRA D
4.4.1.2.Descentralizações de Créditos Orçamentários
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
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MCASP - Pg. 18
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação FUNCIONAL e por PROGRAMAS.
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Letra D
A descentralização de créditos ou dotação é uma mudança de poder de uso do crédito, mas que mantém as classificações: categoria econômica, institucional, funcional, programática.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos.
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Na descentralização é necessário manter a mesma classificação a que o crédito já havia sido destinado. Portanto, gabarito Letra D.
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Vejamos o disposto no MCASP 8ª Edição:
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Analisando os itens:
a) a unidade gestora.
INCORRETO. É possível que se altere a unidade gestora no caso de descentralização externa, conforme MCASP 8ª Edição:
Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
b) o órgão executante.
INCORRETO. Na verdade, irá ocorrer a alteração do órgão conforme MCASP 8ª Edição:
Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade
c) a entidade responsável.
INCORRETO. Na verdade, irá ocorrer a alteração da entidade responsável, como vimos acima.
d) a estrutura programática.
CORRETO. Todas as classificações da despesa são mantidas, dentre elas a estrutura programática. Demais itens, sofrem
e) o ente federativo original.
INCORRETO. Pode ocorrer descentralização de créditos entre outros entes federativos.
Gabarito: Letra D.
prof Luis
Excelentes estudos !!!
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DESCENTRALIZAÇÃO: mante-se as classificações das despesas, haja vista ela não é fruto de lei;
TRANSFERÊNCIA, REMANEJAMENTO E TRASNPOSIÇÃO: pode, dependendo do caso, mudar os órgãos responsáveis e/ou as classificações das despesas, haja vista elas são fruto de pedido prévio ao poder legislativo, salvo ciência, tecnologia e inovação.
Fonte: Professor Paulo Lacerda